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Congresso
Nacional
Atualmente tramitam no Congresso Nacional vários Projetos de Leis sobre as Ongs. Alguns objetivam o fortalecimento das organizações da sociedade civil brasileira. Outros contudo, propõem um verdadeiro controle político e restrições à autonomia dessas organizações. O que efetivamente deve ser feito é ampliar o debate em curso no Congresso Nacional sobre a institucionalidade das Ongs. Os principais argumentos, as posições, assim como, apresentar um quadro com as principais iniciativas em tramitação, divulgando amplamente cada uma dessas iniciativas e fomentando um debate profundo e eficaz, possibilitando assim que as Ongs continuem a exercer o seu papel diante da sociedade, de forma profícua, com projetos probos e de real interesse para os assistidos |
